Programa de Compliance
Desde 2017, a ABCR investe em ações que buscam estimular e aperfeiçoar o seu Programa de Compliance, com a adoção das melhores práticas de governança, integridade e ética. A função de compliance na associação é desempenhada por profissional com dedicação exclusiva, com reporte direto ao Conselho Diretor e ao Comitê de Governança e Ética (CGE), atuando com total independência e autonomia para o exercício das suas tarefas.
Em 2021, a ABCR aderiu ao Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção do Instituto Ethos. Em 2022, a ABCR passou a integrar o Pacto Global da ONU no Brasil, iniciativa da Nações Unidas (ONU).
Código de Ética e Conduta
O Código de Ética e Conduta da ABCR visa nortear as condutas de integrantes, terceiros, associadas e demais públicos de relacionamento para atuação com base nos mais altos padrões éticos de integridade. A quarta edição, lançada em 2024, foi revisada com a contribuição da Diretoria da ABCR e dos membros do Comitê de Governança e Ética.
POLÍTICAS E NORMATIVOS DE COMPLIANCE
Esta Política tem como objetivo estabelecer diretrizes de Compliance em todos os níveis hierárquicos, além de disseminar a cultura e prática de Compliance, demonstrando a importância de conhecer e cumprir leis, regulamentos e disposições legais internas e externas.
Esta Política demonstra que a ABCR não é conivente com atos de suborno e corrupção e define regras e diretrizes pautadas na Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção) e demais legislações aplicáveis, para conduzir todas as atividades com ética, transparência, independência, integridade e regularidade de forma a assegurar a credibilidade e a imagem de nossas associadas.
Esta Política visa mitigar o risco de exposição da ABCR na interação com Agentes Públicos, exigindo mais cuidados e a adoção de procedimentos e regras específicos de integridade.
Esta Política estabelece diretrizes claras e requisitos para análise, seleção e aprovação de doações, patrocínio, parcerias e eventos corporativos promovidos pela ABCR, a fim de garantir a conformidade com a legislação aplicável, alinhada aos princípios éticos e às regras de transparência da Associação
Esta Política tem como objetivo estabelecer as regras corporativas a serem observadas em relação à identificação e mitigação de possíveis situações de conflito de interesses entre a ABCR e qualquer um de seus Integrantes
Esta Política visa estabelecer diretrizes de oferta e recebimento de brindes, presentes, viagens, hospitalidades e refeições de negócios no que tange ao relacionamento com agentes privados. Em se tratando de agentes públicos, aplica-se a Política de Interação com Agentes Públicos.
Esta Política visa apresentar as diretrizes e os critérios que devem guiar o processo de Análise de Riscos de Integridade (ARI). Tal processo objetiva analisar e avaliar aspectos de compliance, não se limitando às questões legais, para mitigar potenciais riscos e garantir uma rede de negócios alinhada com os valores da ABCR.
Esta Política objetiva estabelecer diretrizes e critérios para o tratamento de denúncias relacionadas ao não cumprimento do Código de Ética e Conduta, das políticas internas ou, ainda, condutas ilícitas.
Esta Política estabelece diretrizes e critérios para a aplicação de sanções disciplinares proporcionais e razoáveis à gravidade da conduta de descumprimento de diretrizes internas e/ou leis aplicáveis.
POLÍTICAS E NORMATIVOS DE COMPLIANCE
Certificação ISO 37001: Conformidade com o Sistema de Gestão Antissuborno
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) foi certificada pela norma ABNT NBR ISO 37001:2017, que reconhece a conformidade de seu Sistema de Gestão Antissuborno. Essa certificação, concedida pela QMS Certification, reforça o compromisso da ABCR com a ética, a transparência e a integridade em suas atividades institucionais, especialmente na promoção e defesa dos interesses de suas associadas e do setor de concessões rodoviárias.
PACTO EMPRESARIAL PELA INTEGRIDADE E CONTRA A CORRUPÇÃO
A ABCR é signatária do pacto que contém um conjunto de diretrizes e procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas e entidades no relacionamento com os poderes públicos e que serão divulgados amplamente para que seja utilizado pelo mercado como referência no trato com as empresas.
Seus princípios estão baseados na Carta de Princípios de Responsabilidade Social, na Convenção da ONU contra a Corrupção, no 10º princípio do Pacto Global e nas diretrizes da OCDE.
Pacto Global da ONU
A ABCR integra o Pacto Global da ONU no Brasil, iniciativa da Nações Unidas (ONU) para mobilizar a comunidade empresarial na adoção e promoção, em suas práticas de negócios, de Dez Princípios universais nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Ao integrar o Pacto Global nos comprometemos a reportar anualmente o nosso progresso em relação aos Dez Princípios.
Canal de Ética
A Melhores Rodovias do Brasil – ABCR preza pela transparência, ética e integridade em todas as suas relações.
Caso se depare com condutas consideradas antiéticas ou que violem os princípios éticos e padrões de conduta e/ou a legislação vigente, não hesite em relatar o fato por meio do Canal de Ética ABCR.
Todas as informações e relatos registrados neste canal serão recebidos por uma empresa independente e especializada. Estas informações são averiguadas, assegurando a independência de análise, sigilo e livre de qualquer tipo de conflito de interesse.
CONTATO ENCARREGADA LGPD
A ABCR possui uma Encarregada de Proteção de Dados Pessoais e um contato para comunicação e solicitações referentes ao tema.
Encarregada de Proteção de Dados pessoais: Flávia Momii
Contato: privacidade@abcr.org.br